Estados se unem contra Kalshi enquanto CFTC aprova mercados de previsão esportiva em novas regras
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos aprovou novas regras que formalizam a operação de mercados de previsão esportiva, mesmo diante de uma forte oposição de 39 estados norte-americanos e do Distrito de Columbia. A decisão ocorre em meio a uma batalha judicial envolvendo a plataforma Kalshi e o estado de Ohio.
Amicus curiae contra a Kalshi
Em um movimento coordenado, 39 estados e o Distrito de Columbia protocolaram um amicus brief (manifestação de terceiros) em apoio ao estado de Ohio no litígio contra a Kalshi. O documento jurídico, apresentado no tribunal, argumenta contra a atuação da plataforma de mercados preditivos, que vinha oferecendo contratos baseados em eventos esportivos sem a devida autorização regulatória. Além dos estados, um grupo de tribos nativas americanas também se juntou à oposição, conforme indicado no material original.
CFTC avança com novas regras
Apesar da pressão política e jurídica, a CFTC decidiu aprovar formalmente os mercados de previsão esportiva em suas novas regras. A medida representa uma mudança significativa no cenário regulatório dos Estados Unidos, abrindo caminho para que plataformas como a Kalshi operem dentro de um quadro legal específico. A agência federal, responsável pela regulação dos mercados futuros e opções, optou por estabelecer diretrizes claras para esse segmento, mesmo com a resistência de grande parte dos estados.
A aprovação das novas regras pela CFTC, no entanto, não encerra o conflito. O amicus brief apresentado pelos estados sugere que a disputa judicial deve continuar, com os governos estaduais buscando limitar ou reverter a autorização federal para esses mercados. O caso de Ohio contra a Kalshi serve como principal campo de batalha para definir os limites legais da atuação das plataformas de previsão esportiva no país.
Especialistas do setor de iGaming acompanham de perto o desenrolar desse embate, que pode estabelecer precedentes importantes para a regulação de mercados preditivos baseados em eventos esportivos nos Estados Unidos. A decisão final do tribunal, combinada com as novas regras da CFTC, definirá o futuro desse segmento no país.
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