Ações judiciais sobre mercados de previsão avançam em Wisconsin, Rhode Island, Illinois e Novo México
Litígios sobre mercados de previsão progrediram em quatro estados dos EUA nesta semana, com novos pedidos judiciais movidos por reguladores estaduais e operadoras do setor. As ações envolvem disputas sobre a legalidade e a supervisão desses mercados, que permitem apostas em resultados de eventos futuros, como eleições e indicadores econômicos.
Pedidos de liminar e suspensão de processos
Em Wisconsin, as autoridades estaduais solicitaram uma liminar preliminar para impedir temporariamente a operação de determinados mercados de previsão até que a questão legal seja resolvida. Já em Illinois, foi apresentado um pedido de suspensão do desafio federal movido pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão regulador dos mercados futuros nos EUA. A CFTC tem contestado a legalidade de plataformas que oferecem contratos de previsão sem registro adequado.
Polymarket e Kalshi na mira
A plataforma Polymarket entrou com um pedido de liminar preliminar em Rhode Island, buscando evitar sanções enquanto o caso tramita. Em Novo México, a Kalshi, outra operadora de mercados de previsão, está envolvida em procedimentos judiciais relacionados a disputas regulatórias. Ambos os casos refletem o crescente embate entre empresas do setor e órgãos reguladores estaduais e federais sobre a classificação desses mercados como jogos de azar ou instrumentos financeiros.
As ações em andamento podem estabelecer precedentes importantes para a indústria de mercados de previsão nos Estados Unidos, que tem enfrentado escrutínio crescente devido à sua semelhança com apostas esportivas e outros jogos de azar. Enquanto isso, a CFTC mantém sua posição de que muitos desses contratos violam leis federais, especialmente quando envolvem eventos políticos ou esportivos.
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