Novo México processa Kalshi, diz que ‘se parece e grasna como uma casa de apostas’
O Departamento de Justiça do Novo México entrou com uma ação judicial contra o operador de mercado de previsão Kalshi, alegando que ele opera como uma casa de apostas não licenciada. O estado afirma que os contratos de eventos esportivos da Kalshi violam as leis estaduais de jogos de azar.
De acordo com a denúncia, a plataforma Kalshi oferece contratos baseados em resultados de eventos esportivos, o que, segundo o Novo México, configura operação ilegal de apostas esportivas sem a devida autorização regulatória. A ação judicial descreve a empresa como um serviço que “se parece e grasna como uma casa de apostas”, destacando a semelhança entre seus produtos e as apostas tradicionais.
Contexto regulatório e desafios legais
O processo estadual ocorre paralelamente a um desafio federal separado movido por quatro tribos do Novo México. As tribos, que operam cassinos legalizados sob acordos com o estado, questionam a legalidade dos mercados de previsão esportiva da Kalshi em nível federal. A ação estadual, no entanto, é a primeira iniciativa direta do governo do Novo México contra a empresa.
A Kalshi é uma plataforma de mercados de previsão regulamentada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) nos Estados Unidos, o que lhe permite listar contratos sobre eventos políticos, econômicos e esportivos. No entanto, estados como o Novo México argumentam que tais contratos violam leis locais de jogos de azar, criando um conflito entre a regulação federal e as jurisdições estaduais.
Este caso reflete um movimento mais amplo de autoridades estaduais nos EUA para restringir mercados de previsão de eventos esportivos, que consideram uma forma não regulamentada de apostas. A decisão judicial poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites entre mercados financeiros regulados e jogos de azar tradicionais.
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