Polymarket segue Kalshi e CFTC com processo contra Minnesota
A Polymarket entrou com uma ação judicial contra Minnesota em um tribunal federal, contestando a proibição estadual de mercados de previsão. A operadora se junta à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e à Kalshi como autoras no caso, argumentando que a lei é inconstitucional.
Contexto da disputa legal
A ação da Polymarket representa o terceiro desafio judicial à legislação de Minnesota que proíbe os chamados “mercados de previsão” — plataformas onde usuários apostam no resultado de eventos futuros, como eleições ou indicadores econômicos. A CFTC, principal regulador federal de derivativos nos Estados Unidos, já havia ingressado com um processo semelhante contra o estado, seguida pela Kalshi, outra operadora do setor.
No centro da controvérsia está a alegação de que a proibição estadual viola a Constituição dos EUA, interferindo em atividades que seriam legalmente protegidas pelo comércio interestadual e pela liberdade de expressão. A Polymarket sustenta que a lei de Minnesota é excessivamente restritiva e não se alinha com as normas federais que regulam mercados de futuros e opções.
Implicações para o setor
O caso ganha relevância em um momento de expansão dos mercados de previsão nos EUA, que movimentam bilhões de dólares anualmente. Se a corte federal der razão aos demandantes, a decisão pode estabelecer um precedente para outros estados com leis similares. Especialistas do setor observam que a judicialização da questão reflete a falta de clareza regulatória em torno dessas plataformas, que operam em uma zona cinzenta entre apostas esportivas, jogos de azar e instrumentos financeiros.
Até o momento, nem a Polymarket nem a CFTC comentaram publicamente sobre o andamento do processo. A expectativa é que o tribunal federal de Minnesota analise os argumentos nas próximas semanas, podendo emitir uma liminar que suspenda a aplicação da lei durante o julgamento.
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