KSA impõe multa de €886.000 à 711 B.V. por falha no dever de cuidado
O regulador holandês de jogos de azar, Kansspelautoriteit (KSA), aplicou uma multa de €886.000 à operadora 711 B.V. por descumprimento do dever de cuidado com os jogadores. A sanção foi anunciada nesta semana, juntamente com uma advertência à TOTO Online, subsidiária da Nederlandse Loterij, por violar a proibição de uso de modelos em anúncios de jogos de azar.
Falha no dever de cuidado
A KSA determinou que a 711 B.V. não cumpriu adequadamente suas obrigações de proteção aos jogadores, conforme exigido pela legislação holandesa. O dever de cuidado inclui medidas como verificação de identidade, monitoramento de comportamento de risco e intervenção precoce para evitar danos relacionados ao jogo. A multa de €886.000 reflete a gravidade da infração, embora o regulador não tenha detalhado os casos específicos que levaram à penalidade.
Advertência à TOTO Online
Paralelamente, a KSA emitiu uma advertência formal à TOTO Online, operada pela Nederlandse Loterij, por utilizar modelos em suas campanhas publicitárias. A prática é proibida na Holanda desde 2023, quando o país endureceu as regras para evitar que figuras públicas ou influenciadores incentivem o jogo entre grupos vulneráveis. A advertência serve como alerta para que a empresa ajuste suas estratégias de marketing imediatamente, sob risco de sanções mais severas.
Contexto regulatório
As ações da KSA ocorrem em um momento de maior fiscalização do mercado de jogos de azar online na Holanda, que foi legalizado em 2021. Desde então, o regulador tem intensificado as penalidades contra operadores que não cumprem as regras de proteção ao consumidor e publicidade responsável. Especialistas do setor apontam que as multas e advertências visam garantir que as empresas priorizem a segurança dos jogadores em vez do lucro.
Jogue com responsabilidade. O jogo é destinado a maiores de 18 anos.