Projetos de lei bipartidários propõem medidas de jogo mais seguro na Pensilvânia
Dois representantes da Câmara da Pensilvânia preparam projetos de lei bipartidários para introduzir medidas de jogo mais seguro, incluindo regras de depósito e marketing, e uma proibição do jogo com cartão de crédito. As propostas legislativas visam reforçar a proteção ao consumidor em um dos maiores mercados regulamentados de jogos online dos Estados Unidos.
Três frentes de regulamentação
Os projetos de lei, ainda não formalmente apresentados, abordam três áreas principais: limites para depósitos em contas de jogos, restrições a práticas de marketing consideradas agressivas e a proibição do uso de cartões de crédito para financiar apostas. A iniciativa surge em meio a um crescente debate sobre os impactos sociais da expansão do jogo online no estado.
Embora os detalhes específicos dos valores de depósito ou das regras de marketing ainda não tenham sido divulgados, a proposta sinaliza um movimento legislativo para equilibrar a receita gerada pelo setor com a necessidade de mitigar riscos de endividamento e dependência entre os jogadores. A Pensilvânia, que legalizou cassinos online e apostas esportivas em 2017, figura entre os estados norte-americanos com maior arrecadação tributária vinda do jogo digital.
Contexto de proteção ao consumidor
A proibição do uso de cartão de crédito, em particular, segue uma tendência observada em outras jurisdições, como o Reino Unido, onde a medida foi adotada em 2020 para evitar que jogadores acumulem dívidas de jogo. Nos Estados Unidos, estados como Massachusetts e Nova Jersey já discutiram ou implementaram restrições semelhantes.
Os representantes responsáveis pelos projetos não especificaram prazos para a tramitação das propostas na Assembleia Legislativa da Pensilvânia. O setor de jogos do estado, que movimenta bilhões de dólares anualmente, deverá acompanhar de perto o avanço das discussões, que podem impactar operadores e consumidores.
Jogue com responsabilidade. O jogo é destinado a maiores de 18 anos.