ACMA bloqueia mais 12 sites de jogos ilegais na Austrália
A autoridade reguladora de comunicações da Austrália, a Australian Communications and Media Authority (ACMA), bloqueou mais 12 sites de jogos ilegais, continuando sua campanha contra operadores offshore não licenciados que visam consumidores australianos. Esta ação eleva para mais de 1.000 o total de sites bloqueados desde que a ACMA solicitou pela primeira vez aos provedores de serviços de internet que restringissem o acesso a tais plataformas em novembro de 2019.
A ACMA tem investigado e encaminhado serviços de jogos ilegais à Polícia Federal Australiana para possível processo criminal. Sob a Lei de Jogos Interativos de 2001, é ilegal que operadores não licenciados ofereçam jogos de cassino online com dinheiro real a residentes australianos. A ACMA trabalha com ISPs para bloquear o acesso a sites proibidos e também emite advertências formais e busca penalidades civis contra operadores que continuam a desrespeitar a lei.
Métodos sofisticados de evasão
A última lista inclui uma mistura de sites de cassino e apostas esportivas, embora a ACMA não tenha divulgado os nomes específicos dos 12 sites em seu anúncio. O regulador observou que muitos desses sites empregam métodos sofisticados para evitar a detecção, como a troca frequente de nomes de domínio e o uso de servidores proxy. Apesar desses desafios, a ACMA manteve um ritmo constante de solicitações de bloqueio, com uma média de cerca de 100 sites bloqueados por ano desde o início do programa.
Observadores do setor notam que, embora o bloqueio seja uma ferramenta eficaz para reduzir a visibilidade de sites ilegais, não é uma solução completa. Muitos operadores offshore continuam a atrair clientes australianos por meio de publicidade direcionada, marketing de afiliados e boca a boca. A ACMA também tem focado em interromper a cadeia de suprimentos do jogo ilegal, incluindo ações contra processadores de pagamento e afiliados que facilitam o acesso a serviços proibidos.
Revisão da legislação
O governo australiano tem revisado a Lei de Jogos Interativos nos últimos anos, com o objetivo de fortalecer os poderes de aplicação e fechar brechas que permitem que operadores offshore explorem o sistema. Em 2023, o governo introduziu novas medidas para combater o jogo ilegal, incluindo penalidades aumentadas para operadores e uma repressão ao uso de cartões de crédito para jogos online. A ação mais recente da ACMA é consistente com esse esforço regulatório mais amplo.
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